Termos de Uso

Última atualização: 16 de outubro de 2026.

Estes Termos regem o uso do AsAutopeças (asautopecas.com.br), mantido por MARTINS & DIAS SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.427.984/0001-31, com sede em Avenida José Monteiro de Figueiredo, 500, Sala 224, Bloco 01, Box 15, Centro, Cuiabá/MT, CEP 78043-900. Ao navegar, criar conta ou contratar um plano, você concorda com eles e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

1. O que é o AsAutopeças

O AsAutopeças é um guia que aproxima quem precisa de peças e serviços para carros, motos, caminhões, tratores e utilitários das lojas e prestadores da sua cidade. Pela plataforma o cliente encontra lojas, vê fotos e catálogos, fala com a loja pelo WhatsApp ou telefone e, nas lojas que oferecem, faz pedidos de peças e conversa pelo chat.

O AsAutopeças não vende peças nem presta os serviços anunciados. A compra é feita diretamente entre o cliente e a loja. Preço, estoque, procedência, compatibilidade, garantia, nota fiscal, troca, entrega e atendimento são de responsabilidade da loja.

2. Conta

• Para criar conta é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu login. Se suspeitar de uso indevido, avise-nos.
• Quem cria a conta de uma loja declara ter poderes para representá-la.

3. Para clientes

• Pedido de peça: o pedido é uma solicitação. A loja confere as peças e envia um orçamento; nada é vendido até você aceitar o orçamento dentro do pedido.
• Pagamento: no pedido você informa como vai pagar (dinheiro, PIX ou cartão), entre as formas que a loja aceita. O pagamento, a entrega e eventuais condições (por exemplo, pagar antes do envio) são combinados diretamente entre você e a loja. O AsAutopeças não intermedia, não recebe e não repassa nenhum valor dos pedidos.
• Seus direitos de consumidor (Código de Defesa do Consumidor) valem na relação com a loja. Em caso de problema com a peça ou o serviço, procure primeiro a loja; se precisar, fale com a gente, que ajudamos a intermediar a conversa.
• Avaliações devem relatar uma experiência real com a loja. Podemos moderar ou remover avaliações falsas, ofensivas ou fora do tema.

4. Para lojas

4.1 Planos e assinatura

• Os recursos de cada plano (Valete, Dama, Rei e Ás) e os preços estão na página de planos e na área da loja.
• A assinatura é mensal e cobrada pelo Mercado Pago. No cartão, a cobrança se renova automaticamente até o cancelamento. Quando houver período de teste, ele é informado na contratação.
• Você pode cancelar ou trocar de plano a qualquer momento na área da loja, em "Meu plano". O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e o plano continua ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional desse período.
• Se o pagamento não for confirmado, a loja pode voltar ao perfil gratuito, com os recursos limitados desse perfil.
• Preços e recursos podem mudar. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e a mudança de preço só vale a partir da renovação seguinte.

4.2 Responsabilidades da loja

• Manter dados, fotos, catálogo e preços corretos e atualizados, e responder os pedidos e mensagens dos clientes.
• Vender apenas peças de procedência lícita. Peças usadas de desmontagem só podem ser anunciadas por empresas regulares, nos termos da Lei 12.977/2014 e das normas do Detran.
• Cumprir o Código de Defesa do Consumidor, emitir nota fiscal e honrar garantia, troca e prazos combinados.
• Tratar os dados recebidos dos clientes (nome, telefone, endereço) apenas para atender o pedido, de acordo com a LGPD.
• Informar com correção as formas de pagamento que aceita e se faz entrega, e combinar o pagamento diretamente com o cliente. A loja decide se atende o pedido e em que condições.

4.3 Licitações (plano Ás)

As licitações vêm de fontes públicas oficiais e são organizadas e resumidas automaticamente, com apoio de inteligência artificial. As informações servem de apoio: antes de participar, confira sempre o edital e os prazos no portal oficial do órgão. O AsAutopeças não garante a participação nem o resultado em nenhuma licitação.

4.4 Empresas listadas a partir de fontes públicas

Lojas do setor podem aparecer no guia com dados comerciais públicos (veja a Política de Privacidade, item 3.4), num perfil básico gratuito. O responsável pode reivindicar o perfil para corrigi-lo e gerenciá-lo, ou pedir a remoção.

5. O que não é permitido

• Anunciar produtos ilícitos, roubados, falsificados ou sem procedência;
• Publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, incluindo fotos e marcas sem autorização;
• Usar a plataforma para spam, golpes ou para coletar dados de outros usuários;
• Tentar burlar a segurança, sobrecarregar o sistema ou copiar o conteúdo do guia de forma automatizada.

Em caso de violação, podemos remover o conteúdo e suspender ou encerrar a conta, avisando o titular sempre que possível.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

A marca, o layout e o software do AsAutopeças pertencem aos seus titulares. Fotos, textos e catálogos enviados pelas lojas continuam sendo delas; ao publicá-los, a loja nos autoriza a exibi-los e divulgá-los na plataforma e em canais de divulgação do guia enquanto o perfil existir.

7. Disponibilidade e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar e correta, mas ela pode passar por manutenção ou falhas. Na máxima extensão permitida pela lei, o AsAutopeças não responde pelos produtos, serviços, preços e pagamentos combinados entre clientes e lojas, nem por informações publicadas pelas lojas ou vindas de fontes públicas. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pela lei.

8. Encerramento

Você pode encerrar a sua conta quando quiser pelo e-mail contato@asautopecas.com.br. Assinaturas devem ser canceladas antes, em "Meu plano".

9. Mudanças nestes Termos

Quando estes Termos mudarem, atualizamos a data no topo e avisamos as mudanças relevantes no site ou por e-mail. Continuar usando a plataforma depois disso significa aceitar a nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Valem as leis brasileiras. Para clientes consumidores, o foro é o do seu domicílio. Para lojas, fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@asautopecas.com.br.